Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará